LEIS 2017 - 2020

LEI 197/2017 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o salário-base dos servidores do quadro de cargos do Executivo Municipal e de proventos dos inativos e pensionistas do RPPS, e dá outras providências.
LEI 198/2017 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o vencimento base dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI 199/2017 Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal n.º 111, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências.
LEI 200/2017 Altera a redação do artigo 5 º da Lei Municipal n.º 112, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências.
LEI 201/2017 Altera a redação do Artigo 1º da Lei n.º 034, de 30 de setembro de 2006, e dá outras providências.
LEI 202/2017 Dá denominação de Sebastião Francisco à escadaria que especifica.
LEI 203/2017 Dá denominação de Escadaria José Coelho à escadaria que especifica
LEI 204/2017 Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI COMPL 022/2107 Dispõe sobre autorização para erigir Bustos em homenagem a Dom Pedro I e Monsenhor Cid França Santos e dá outras providências.

 

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