LEIS 2017 - 2020

LEI 197/2017 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o salário-base dos servidores do quadro de cargos do Executivo Municipal e de proventos dos inativos e pensionistas do RPPS, e dá outras providências.
LEI 198/2017 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o vencimento base dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI 199/2017 Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal n.º 111, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências.
LEI 200/2017 Altera a redação do artigo 5 º da Lei Municipal n.º 112, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências.
LEI 201/2017 Altera a redação do Artigo 1º da Lei n.º 034, de 30 de setembro de 2006, e dá outras providências.
LEI 202/2017 Dá denominação de Sebastião Francisco à escadaria que especifica.
LEI 203/2017 Dá denominação de Escadaria José Coelho à escadaria que especifica
LEI 204/2017 Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI COMPL 022/2107 Dispõe sobre autorização para erigir Bustos em homenagem a Dom Pedro I e Monsenhor Cid França Santos e dá outras providências.
LEI COMPL 023/2017 Autoriza o Poder Público Executivo a usar quotas partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, como garantia das faturas vencidas e vincendas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, e dá outras providências.
LEI 205/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, altera PPA e LDO, e dá outras providências.
LEI 206/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, altera PPA e LDO, e dá outras providências.
LEI 207/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, altera PPA e LDO, e dá outras providências.
LEI 208/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, altera PPA e LDO, e dá outras providências.
LEI 209/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, altera PPA e LDO, e dá outras providências.
LEI 210/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, altera PPA e LDO, e dá outras providências.
LEI 211/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, altera PPA e LDO, e dá outras providências.

LEI 212/2017
ANEXOS

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
LEI 213/2017 Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.
LEI 214/2017 Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI 215/2017 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n.º 044, de 05 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
LEI COMP 024/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o INEC - INTEGRAÇÃO EM EDUCAÇÃO CONTINUADA e dá outras providências.
LEI COMP 025/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FEP - FACULDADE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE e dá outras providências.
LEI COMPL 026/2017 Inclui dispositivos na Lei Complementar n.º 23, de 26 de maio de 2017 para AUTORIZAR, nos termos da Lei Federal nº 101, de 2000, o Poder Executivo a formalizar Termo de Acordo junto a SABESP para pagamento parcelado dos débitos referente às faturas vencidas e não pagas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nos prédios próprios municipais, e dá outras providências.
LEI 216/2017 Altera redação do Artigo 1º da Lei n.º 0162, de 22 de maio de 2015, e dá outras providências.
LEI 217/2017 Dispõe sobre a reestruturação do Quadro das Funções de Confiança e dos Empregos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.

 

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