SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018

PRESENTES: Vereador Eduardo Mattos de Paula, Vereador Jose Luiz do Amaral, Vereador Daniel Rubens Almeida Viana Tressoldi, Vereador Ednaldo Valim Cabral, Vereadora Karyna Claudia Barros Rodrigues, Vereadora Hercília de Jesus Ramos de Andrade, Vereador Luiz Cosme Martins de Souza, Vereador Osvaldo Ferreira e Vereador Theo Valiante Monteiro.

AUSENTES: -

APROVADOS:
PROJETO DE LEI N.º 024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o sistema de estacionamento remunerado de veículos em vias e logradouros públicos nos dias e horários de carnaval e eventos de grande porte e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI N.º 025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder o Executivo Municipal a prestar Assistência Funerária às famílias carentes residentes no Município de Bananal e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI N.º 026/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria o Programa “Leite da Pessoa Idosa”, no Município de Bananal e dá outras”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI N.º 027/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI N.º 028/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta entre servidores públicos efetivos do Município de Bananal e outros órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, da União, Estados e dos Municípios, e a receber em permuta servidores publicos efetivos de outros órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, da União, Estados e dos Municípios, dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Revoga, altera, inclui incisos, parágrafos e dá nova redação ao caput do artigo 518, da Lei Complementar n.º 150, de 26 de dezembro de 2001, que institui o novo Código Tributário do Município de Bananal, e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

REJEITADO:
VETO N.º 03/2018 ao Projeto de Lei n.º 021/2018 (Autógrafo 019/2018), de iniciativa do Legislativo que “Denomina ESTRADA MUNICIPAL ASSIS ALVES CARNEIRO, do km0 + 940m da BNN-152”. (REJEITADO POR UNANIMIDADE)

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